A partir desta sexta-feira, 1º de maio de 2026, Dia do Trabalhador, o Hospital Municipal Dr. José Ortega Vasquez, de Jardim Alegre, implementa novas diretrizes para a emissão de atestados médicos. A medida segue a Recomendação Normativa nº 01/2025 do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e está alinhada à campanha “Atestado Responsável”, promovida pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (COSEMS-PR), com o objetivo de garantir o uso responsável dos serviços de saúde e combater o uso indevido de atestados médicos.
Em entrevista ao comunicador Juliano Barbosa, o enfermeiro Jonas Pedro da Rocha Mello, diretor do hospital, explicou que as novas regras visam melhorar a prática dentro da unidade de saúde, promovendo um atendimento mais ético e eficiente. Jonas detalhou as novas diretrizes e a importância dessas mudanças para o hospital e para a população de Jardim Alegre.
Novas regras para a emissão de atestados médicos
A partir de 1º de maio, os atestados médicos só serão emitidos nos seguintes casos, onde há necessidade clínica comprovada:
- Internação hospitalar;
- Situações que exijam observação clínica;
- Condições de saúde que justifiquem o afastamento de atividades laborais ou escolares, conforme a avaliação médica.
Para todos os outros casos, será fornecida uma Declaração de Comparecimento, que servirá apenas para comprovar o período em que o paciente esteve em atendimento no hospital. Importante destacar que essa declaração não substitui um atestado médico e não pode ser utilizada para justificar afastamento do trabalho ou da escola.
Proibição de atestados retroativos ou antecipados
O protocolo também traz uma restrição importante: não será permitido o fornecimento de atestados retroativos ou antecipados. Isso significa que, se o paciente for atendido em um determinado dia, mas solicitar um atestado para um período anterior (por exemplo, se o atendimento foi na terça-feira, mas o paciente quer um atestado para segunda-feira), a solicitação será recusada. O atestado será emitido apenas para o período posterior ao atendimento, com base na avaliação clínica feita pelo médico.
Jonas explicou que, por exemplo, se o paciente procurar atendimento médico com sintomas como tosse ou dor de cabeça, mas o médico avaliar que esses sintomas não justificam o afastamento do trabalho, será fornecida uma Declaração de Comparecimento e o paciente deverá retornar às suas atividades normalmente.
Consequências para atestados falsificados
Em relação à falsificação de atestados médicos, o enfermeiro ressaltou que qualquer constatação de falsificação de documentos será imediatamente comunicada ao Conselho Regional de Medicina (CRM-PR) e, se necessário, à autoridade policial. O protocolo médico estabelece que apenas médicos têm a autonomia legal para emitir atestados, com base em critérios clínicos e éticos.
Objetivo da medida: Responsabilidade e ética
Essas mudanças visam combater o uso indevido de atestados médicos e garantir que os recursos públicos de saúde sejam usados de forma responsável. A medida também visa fortalecer a confiança da população no sistema de saúde, assegurando que os profissionais médicos atuem com autonomia e ética em suas decisões.
O enfermeiro Jonas destacou que várias cidades do Paraná, como Londrina, Cianorte e Ivaiporã, já implementaram protocolos semelhantes, refletindo o compromisso regional com a ética e o uso adequado dos serviços de saúde.
Como funcionará na prática
A nova regra funcionará da seguinte forma:
- O paciente realizará a consulta normalmente.
- Se precisar comprovar sua presença (para escola, empresa, entre outros), o paciente poderá solicitar ao médico, ao final da consulta, uma Declaração de Comparecimento.
- Se houver necessidade clínica para afastamento, o médico emitirá o atestado médico, conforme avaliação do quadro de saúde do paciente.
Atenção à violência contra profissionais de saúde
O hospital alerta que qualquer tipo de agressão, ameaça ou coação contra médicos ou membros da equipe de saúde, visando obter um atestado médico sem justificativa clínica, pode resultar em medidas legais, incluindo o acionamento da autoridade policial, conforme previsto em lei.
Compromisso com a ética e a qualidade no atendimento
Jonas Mellos concluiu sua fala reafirmando o compromisso do Hospital Municipal Dr. José Ortega Vasquez com a ética, a transparência e a qualidade no atendimento à população. A medida busca organizar o uso dos serviços médicos e garantir que os pacientes recebam a melhor assistência, respeitando sempre a autonomia dos médicos e promovendo um atendimento mais justo e responsável.
A nova política entra em vigor no Dia do Trabalhador, uma data simbólica que reforça a importância do uso ético e responsável dos recursos de saúde para o bem-estar de todos. O hospital espera que a medida seja bem compreendida pela população e contribua para um atendimento mais eficiente e organizado.
O Protocolo Médico nº 001/2026 foi formalizado e assinado por:
- Dr. Floriano Carlos Gomes de Vasconcelos – Responsável Técnico Médico do Hospital Municipal Dr. José Ortega Vasquez, registrado no CRM/PR nº 6639.
- Enf. Jonas Pedro da Rocha Mello – Chefe do Departamento do Hospital Municipal Dr. José Ortega Vasquez.
- Regiane Martins de Oliveira André – Secretária Municipal de Saúde de Jardim Alegre.
Essas assinaturas confirmam a formalização das novas diretrizes, que entram em vigor a partir de 1º de maio de 2026.
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