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Lula assina regulamentação da escala 5x2, com previsão de início em dezembro

Nova jornada prevê dois dias de descanso por semana e redução gradual da carga horária, sem corte salarial. Regras ainda serão analisadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Lula assina regulamentação da escala 5x2, com previsão de início em dezembro
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e tem um dia de folga. A medida estabelece as regras para a transição para a jornada 5x2, com dois dias de descanso por semana.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A previsão é que a primeira etapa da mudança comece a valer em 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada semanal para 42 horas. Em dezembro de 2027, a carga horária deverá passar para 40 horas semanais, sem redução dos salários.

Durante a cerimônia de assinatura, realizada no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a proposta busca melhorar as condições de trabalho e proporcionar mais qualidade de vida aos trabalhadores.

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Segundo dados apresentados pelo governo, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1 serão diretamente impactados. Outros 21,7 milhões, que já trabalham na escala 5x2, também poderão ser beneficiados com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais em 2027.

Como será a mudança na jornada

De acordo com as regras apresentadas pelo Ministério do Trabalho, a nova jornada prevê dois dias de descanso por semana. No entanto, empresas que não conseguirem garantir essa organização poderão conceder oito folgas por mês, conforme explicou o ministro Luiz Marinho.

A regulamentação também prevê a preservação de acordos e convenções coletivas, com exceção das cláusulas que forem incompatíveis com as novas regras.

Regimes especiais, como os utilizados em hospitais e serviços de vigilância, também serão mantidos, mas deverão observar os novos limites de jornada e descanso. Setores com turnos ininterruptos, como transporte, aviação, trabalho marítimo e petróleo, terão regras complementares.

Conforme apurado pelo Portal Juliano Barbosa, com informações do g1, a mudança também terá reflexos no cálculo das horas extras, já que a redução da jornada semanal altera o divisor utilizado para calcular o valor da hora trabalhada.

Horas extras terão novo cálculo

Atualmente, para uma jornada de 44 horas semanais, o salário mensal é dividido por 220 para calcular o valor da hora de trabalho.

Com a redução para 42 horas semanais, prevista para dezembro de 2026, o divisor passará a ser 210. Já quando a jornada chegar a 40 horas semanais, em dezembro de 2027, o divisor será de 200.

Na prática, isso significa que, mantendo o mesmo salário mensal, o valor da hora trabalhada será maior. Consequentemente, o cálculo das horas extras também será impactado.

Como exemplo, um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês terá o valor da hora calculado em R$ 14,28 com o divisor 210. Quando o divisor passar para 200, o valor será de R$ 15 por hora.

Mudança ainda será analisada pelo STF

Apesar da assinatura do decreto, a transição das regras ainda está relacionada a um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento sobre a mudança da escala 6x1 para 5x2, levando o caso para análise presencial no plenário da Corte. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.

Enquanto o plenário não toma uma decisão, permanece válida a liminar do ministro Flávio Dino, que estabelece o início da transição em 16 de dezembro de 2026.

A decisão permite que, na primeira etapa, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias, com expediente de até oito horas e 24 minutos por dia. A regra também poderá ser aplicada mesmo que não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

PEC foi promulgada em outubro

A proposta que prevê o fim da jornada 6x1 foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em 16 de outubro, em cerimônia que contou com a presença de Lula e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

A medida representa uma mudança importante na organização da jornada de trabalho no país. Segundo o governo, será a primeira redução geral da carga horária semanal em 38 anos, desde a Constituição de 1988, quando o limite passou de 48 para 44 horas.

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Juliano Barbosa

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