O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) iniciou nesta segunda-feira (9) a operação do Protege Fácil, um novo sistema digital desenvolvido para modernizar os serviços de segurança contra incêndio e desastres em todo o Estado.
A plataforma tem como objetivo simplificar os procedimentos de licenciamento de empresas e edificações, além de reduzir a burocracia para empreendedores e cidadãos. O sistema utiliza critérios proporcionais ao grau de risco de cada atividade econômica e permite realizar diferentes solicitações pela internet.
A iniciativa faz parte do programa Descomplica Paraná, do Governo do Estado, desenvolvido em parceria com a Junta Comercial do Paraná (Jucepar), com foco na simplificação de processos administrativos e na melhoria do ambiente de negócios.
Serviços reunidos em uma única plataforma
Com o Protege Fácil, cidadãos e empresas poderão realizar cadastros, solicitar documentos de licenciamento, acompanhar processos e regularizar eventuais pendências em um ambiente eletrônico.
O acesso é feito por meio da Central de Segurança do Governo do Paraná ou do portal Gov.br. A partir das informações cadastradas, o próprio sistema classifica a solicitação conforme as faixas de risco previstas na legislação estadual.
Dependendo da atividade e do nível de risco, os estabelecimentos podem ter dispensa de licenciamento prévio ou contar com procedimentos simplificados, mediante declaração de responsabilidade.
Segundo o Corpo de Bombeiros, a ferramenta também reduz a necessidade de deslocamento até as unidades da corporação.
Fiscalizações passam a utilizar tablets
Outra mudança envolve o trabalho das equipes de fiscalização. Os procedimentos realizados em campo passam a contar com o apoio de tablets, permitindo registrar informações imediatamente e acompanhar notificações em tempo real.
De acordo com a corporação, a digitalização deve reduzir o tempo de resposta, diminuir o uso de papel e proporcionar mais agilidade aos procedimentos.
O modelo também mantém uma abordagem orientativa. Quando não houver risco iminente à vida, o responsável pelo estabelecimento poderá receber uma advertência por escrito e terá prazo de até 60 dias para corrigir as pendências.
Em situações que exigem intervenções físicas mais complexas, a legislação permite a formalização de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC), com prazos de até 36 meses.
Substituição gradual do sistema PrevFogo
O Protege Fácil substituirá progressivamente o antigo sistema PrevFogo.
Nesta primeira etapa, a nova plataforma já contempla cadastros de cidadãos, empresas e edificações, classificação de risco, emissão de dispensas e licenças, além da tramitação eletrônica de vistorias e fiscalizações.
Os serviços relacionados à Análise de Projetos Técnicos e ao Licenciamento de Eventos Temporários continuam, temporariamente, sendo realizados pelo PrevFogo, até a integração completa.
Como acessar
O sistema Protege Fácil está disponível pela internet no endereço:
protegefacil.paas.pr.gov.br
Orientações, manuais, respostas às dúvidas frequentes e tutoriais podem ser consultados no portal oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná.
A expectativa é que a nova ferramenta torne os procedimentos de regularização mais acessíveis e ágeis, facilitando a vida de empreendedores e contribuindo para a modernização dos serviços de prevenção e segurança no Estado.
Fonte: Agência Estadual de Notícias (AEN) – Governo do Paraná.
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