Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6x1 e dois dias de descanso semanal

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e tem um dia de descanso. A proposta estabelece dois dias de folga remunerada por semana e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra o texto.

A proposta altera a Constituição Federal e, por isso, exige aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada turno de votação.

Como deve funcionar a mudança

O texto prevê uma transição para a nova jornada de trabalho. Após a promulgação da PEC, a carga semanal seria reduzida inicialmente para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Depois de um ano, contado a partir dessa primeira etapa, a jornada passaria para 40 horas semanais.

Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos. A proposta também busca assegurar que a redução da jornada não resulte em diminuição salarial.

O texto prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme os termos apresentados na proposta.

Conforme apurado pelo Portal Juliano Barbosa, com informações do g1, a aprovação no Senado representa uma etapa importante da tramitação. Para que as novas regras entrem em vigor, ainda é necessário concluir os procedimentos previstos para a mudança constitucional, incluindo a promulgação.

Debate sobre a jornada de trabalho

Durante a sessão, senadores favoráveis à proposta defenderam a ampliação do tempo de descanso e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Já parlamentares contrários ou críticos ao texto apontaram a necessidade de avaliar os possíveis impactos econômicos da redução da jornada.

A escala 6x1 é utilizada em diferentes setores da economia, especialmente em atividades que exigem funcionamento contínuo, como comércio e serviços. A mudança poderá afetar a organização das jornadas e das folgas nesses segmentos.

A proposta tem como objetivo ampliar o período de descanso semanal, mantendo a remuneração dos trabalhadores, mas sua aplicação dependerá da conclusão das etapas legislativas e das regras previstas no texto aprovado.