O vereador Weslley Maderson Bortotti, conhecido como Pio, apresentou o Projeto de Lei nº 07/2025, que visa garantir o atendimento preferencial para pessoas que passaram por transplantes de órgãos e/ou tecidos no município de Jardim Alegre. A proposta busca assegurar que esses cidadãos tenham prioridade em diversos estabelecimentos públicos e privados, como hospitais, unidades de saúde, órgãos públicos, bancos, supermercados e outros comércios e serviços.

De acordo com o projeto, todos os estabelecimentos que atendem ao público deverão exibir placas visíveis informando sobre o direito ao atendimento preferencial das pessoas transplantadas, conforme a nova legislação. Além disso, para garantir esse atendimento, será necessário que a pessoa apresente um documento oficial que comprove a situação de transplante, fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde para aqueles que estão cadastrados no município.

A justificativa para a proposta destaca que os transplantados enfrentam desafios significativos para manter sua saúde, incluindo o uso de medicamentos imunossupressores, que podem aumentar a vulnerabilidade a infecções e outras complicações de saúde. "Pensando nessas pessoas, e sabendo que muitas vezes é necessário que o paciente transplantado frequente ambientes públicos, apresento este projeto para garantir a proteção e o atendimento prioritário em locais de aglomeração", afirmou o vereador.

O Projeto de Lei também estabelece penalidades para os estabelecimentos que não cumprirem a legislação. Entre as sanções previstas estão advertências, suspensão das atividades e, em casos mais graves, a cassação do alvará de funcionamento.

O projeto agora será analisado pelas comissões da Câmara Municipal e, se aprovado, seguirá para regulamentação pelo Poder Executivo. O vereador espera contar com o apoio dos demais parlamentares para a implementação dessa importante medida, que visa melhorar a qualidade de vida e a segurança das pessoas transplantadas em Jardim Alegre.