O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (3) novas regras para reforçar a segurança do Pix e facilitar a contestação de transferências fraudulentas.
Conforme apurado pelo Portal Juliano Barbosa, com informações do g1, os aplicativos de bancos e instituições financeiras deverão permitir que os clientes anexem documentos, prints e comprovantes ao contestar uma transferência suspeita de fraude.
As mudanças fazem parte da versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix e entrarão em vigor em 1º de março de 2027. O prazo foi estabelecido para que as instituições financeiras possam adaptar seus sistemas.
Contestação de golpes
A atualização envolve o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta utilizada para solicitar a devolução de valores em casos de fraude ou falhas operacionais.
O novo fluxo deverá apresentar as situações de golpe em uma linguagem mais simples e permitir que o usuário descreva detalhadamente o que aconteceu e envie documentos que possam ajudar na investigação.
Os aplicativos também deverão informar de forma mais clara quando uma situação não é elegível ao MED. É o caso, por exemplo, de problemas comerciais que não envolvam fraude, como atraso na entrega de um produto ou recebimento de um item com defeito.
Nessas situações, o consumidor será direcionado aos canais adequados de atendimento.
Apesar das mudanças no processo de contestação, o prazo para solicitar a devolução continua sendo de até 80 dias após a transferência. A instituição financeira tem até 11 dias para responder à solicitação.
A devolução, porém, continua dependendo da existência de saldo na conta que recebeu o dinheiro e da confirmação da fraude pela instituição responsável pela conta de destino.
Propagandas serão proibidas nos comprovantes
Outra mudança determinada pelo Banco Central é a proibição de propagandas, ofertas comerciais, anúncios e links externos nos comprovantes de pagamentos via Pix.
Segundo o BC, a medida busca preservar a finalidade documental dos comprovantes e reduzir o risco de criminosos utilizarem links em recibos falsificados ou adulterados para tentar capturar dados das vítimas.
Outras mudanças
As novas regras também trazem alterações relacionadas aos contatos favoritos, ao Pix Automático e às mensagens de segurança.
Ao salvar uma chave Pix como favorita, o aplicativo deverá armazenar a chave exata utilizada e emitir um alerta caso os dados do recebedor sejam alterados.
No Pix Automático, a informação sobre o objeto do pagamento terá maior destaque, permitindo ao usuário conferir a finalidade da cobrança recorrente antes de autorizá-la.
O Banco Central também determinou mensagens de segurança mais diretas e acessíveis em recursos como leitura de QR Code, cadastro de chaves e alertas relacionados a suspeitas de fraude.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se